A 18 de Fevereiro de 1911...

Instituído o registo civil obrigatório

» Pedro Rios

A origem do registo civil remonta à Idade Média, por acção da Igreja Católica. Foram os párocos os primeiros a criar para os católicos um registo do seu estado civil e percurso sacramental (baptismo e matrimónio), bem como os óbitos.

Na década de 1830, o Estado procura libertar o registo do seio da Igreja, a fim de uniformizar os seus critérios. A tentativa, feita ao nível dos municípios, fracassou parcialmente: os registos seculares não tinham a eficácia dos registos paroquiais. Em 1878, o registo civil dos cidadãos não católicos ficou entregue aos administradores do concelho. A maioria da população – os católicos – continuava a fazer o registo nas paróquias. É com a revolução republicana, marcada pelo laicismo, que o registo civil sofre profundas alterações. No decreto de 18 de Fevereiro de 1911, estabelece-se a obrigatoriedade do registo civil a todos os cidadãos, independentemente da sua confissão religiosa. O registo foi centralizado e confiado a funcionários civis. Prevalecia sobre as cerimónias religiosas correspondentes, com sanções pesadas para os infractores.

Em cada município havia uma conservatória, que registava nascimentos, casamentos e óbitos. José Manuel Martins, que foi conservador civil durante 16 anos, diz que o “Estado laico da Primeira República investiu muito” nesta questão. “Tinha a experiência da tentativa falhada e apostou forte”, acrescenta.

“O registo foi entregue a licenciados em Direito, o que impressiona para 1911”, refere. Em Espanha, por exemplo, os técnicos eram menos qualificados, diz José Manuel Martins, que trabalhou em várias conservatórias junto à fronteira.

Para o antigo conservador, foi também uma forma de “pacificar a transição” para um modelo de registo laico. “Podia haver algum anticlericalismo [na Primeira República], mas [esta mudança] foi feita pelo interesse nacional”, defende.

A preparação académica dos conservadores portugueses permitiu-lhes acompanhar as mudanças no registo ao longo do século XX. “Foi possível pô-los a fazer divórcios e declarações de poder paternal”, exemplifica.

Fonte: Jornal online “Página 1” de 18 Fevereiro de 2010