*Ministério da Educação
apresenta proposta de Alteração ao Estatuto da Carreira Docente, ao
Regime de Carreiras e de Avaliação de Desempenho e também às condições
para aceder aos órgãos de Gestão.*
O Ministério da
Educação (ME) quer que os pais passem a participar na avaliação do
desempenho dos professores dos filhos, necessária para a progressão na
carreira dos docentes, revelou à Lusa fonte da tutela.
Segundo a proposta de alteração do Estatuto da Carreira Docente (ECD)
que o Ministério apresenta hoje à comunicação social e aos sindicatos,
cada encarregado de educação individualmente vai fazer uma avaliação do
trabalho dos professores que dão aulas aos seus filhos, uma apreciação
que será depois tida em conta, juntamente com outros factores, para a
subida de escalão por parte dos docentes.
A proposta da tutela prevê ainda que os professores tenham de prestar
provas para subir na carreira, que passará a dividir-se em dois graus ou
categorias, independentemente dos dez escalões em que está actualmente
organizada.
"Um professor poderá candidatar-se a passar para o grau mais elevado
depois de um certo número de anos de serviço, tendo para isso de prestar
provas", disse à Lusa a mesma fonte do ME, escusando-se a adiantar
pormenores sobre o tipo de provas a realizar.
A intenção do ME é fazer depender a progressão na carreira docente do
mérito dos professores, aferido através de vários mecanismos de
avaliação do desempenho.
Actualmente, o ECD faz depender a subida de escalão do tempo de serviço,
da frequência de acções de formação contínua e de um processo de
avaliação do trabalho do professor efectuado pelos órgãos de gestão da
escola em que lecciona.
A legislação em vigor, que será agora revista no âmbito de uma
negociação entre a tutela e os sindicatos do sector, determina que os
professores têm de apresentar um relatório crítico da actividade por si
desenvolvida no período de tempo de serviço a que se reporta, um
documento que é depois avaliado qualitativamente pelo conselho
pedagógico da escola, com as menções de Não Satisfaz, Satisfaz, Bom ou
Muito Bom.
Se for considerado deficiente o relacionamento do professor com os
alunos, se este não tiver concluído acções de formação contínua ou tiver
recusado, sem justificação adequada, o desempenho de cargos pedagógicos
para os quais tenha sido eleito ou designado, o órgão de gestão atribuí
uma apreciação negativa, que fica registada no processo individual do
docente, sendo indeferida a sua subida de escalão.
O professor tem, neste caso, um período de 20 dias para apresentar uma
reclamação que é posteriormente apreciada por uma comissão de avaliação
presidida pelo presidente do conselho pedagógico e composta ainda por um
docente exterior à escola e por um professor ou outra individualidade
com reconhecido mérito no domínio da educação.
Da decisão desta comissão, o professor pode ainda pedir recurso ao
respectivo director regional de educação.
No caso dos docentes que tiverem recebido a classificação de Muito Bom e
que tenham mais de 15 anos de carreira pode ser feita uma avaliação
extraordinária a pedido do próprio, recebendo este uma bonificação de
dois anos no tempo de serviço, para efeitos de progressão na carreira.
A proposta do ME, que será hoje apresentada em conferência de imprensa
pelo secretário de Estado Adjunto da Educação, Jorge Pedreira, visa
alterar estas regras, que estão actualmente em vigor, de forma a
proceder a "uma reestruturação da carreira e dos mecanismos de
progressão".
A negociação com os sindicatos para a revisão do ECD começa
segunda-feira, sendo intenção da tutela que o novo estatuto esteja em
vigor a partir do dia 1 de Janeiro de 2007, altura em que a progressão
na carreira dos professores e de todos os outros trabalhadores da
Administração Pública será descongelada.
(in publico.pt)

Um abraço da Porcina